REVISTA JURÍDICA CESUMAR. MESTRADO

Publicação

'Testamento Vital entre o Neoconstitucionalismo e o Constitucionalismo Andino?

ACESSO À JUSTIÇA: INSTRUMENTALIZAÇÃO EM RECONHECIMENTO ÀS ESPECIFICIDADES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O PODER NORMATIVO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS PORTARIAS JUDICIAIS QUE ESTABELECEM O TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES