Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União

Publicação

Ministério Público, Ação Civil Pública e a Judicialização da Política - Perspectivas para o seu Estudo

Arbritagem e Mediação - Incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público - Inconstitucionalidade do inciso XI do art. 83 da LC 75/93

Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais: coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação