BDA (São Paulo)

Publicação

Mandado de Injunção: efeitos da decisão e âmbito de incidência

Uma nova configuração das formas de atuação do Estado Brasileiro na Economia - a inclusão dos serviços públicos privativos prestados em regime privado ou em regime público

Planejamento, (des)estimulação e monitoramento da atividade econômica

O modelo europeu dos Serviços de Interesse Econômico Geral

Intervenção imperativa e seu instrumento característico: a polícia administrativa

Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias

Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa)

Atividade prestacional do estado na economia

Subjetividade ou autonomia pública legislativa, jurisdicional e executiva: uma introdução a diferentes formas de liberdade de atuação

Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras

Regulação da prestação direta de serviços públicos: divergências decorrentes do marco regulatório para o saneamento básico

O concurso público brasileiro e a ideologia concurseira