Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso)

Publicação

Breves reflexões acerca da competência tributária municipal

A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária

Ação Penal nas hipóteses de ofensas propter officium. Legitimação alternativa do MP e do ofendido. Análise da atual jurisprudência do STF à luz do sistema processual vigente

O Poder Geral de Cautela no Processo Penal

DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL: LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

PEDOFILIA NAS REDES SOCIAIS

MARE CLAUSUM VERSUS MARE LIBERUM: CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E A AMAZÔNIA AZUL

Violência doméstica e a compêtencia para a execução de Alimentos Decorrentes de Medida Protetiva

Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais

Habeas Corpus 118.770 do STF: Direitos fundamentais contra direitos fundamentais. Mais uma violência a presunção de inocência.

Comentário ao AgRg na PetExe no Agravo em Recurso Especial Nº 971.249 - SP (2016/0220635-1)

STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal

Vítimas Condenadas: Uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da Guerra às Drogas em Mulheres na América Latina

Comentários à Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 964.246: A execução provisória da pena

Comentários ao Agravo Regimental em habeas Corpus 156.616 - PE

BREVE COMENTÁRIO AO ANTEPROJETO DE LEI ANTICRIME

O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19: da edição das Medidas Provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor