Revista de Processo

Publicação

Algumas Observações sobre os Juizados Especiais Cíveis Federais

Para Que Serve Um Juiz de Plantão?

Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no Regulamento (CE ) 44: análise comparativa.

Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de "lavagem de dinheiro"? Ligeiras observações sobre decisões judiciais proferidas no "caso propinoduto"

Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira

Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional

Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança. Ligeiros comentários a respeito de um caso concreto.

Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa falida.

Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo - fiscal

Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em País estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores

Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjruisdicional para Ibero-América

Juizados Especiais Cíveis entre garantismo e autoritarismo

Ier colloque Brésil ? Espagne ? France « Principes fondamentaux et règles génerales de la juridiction administrative »

Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica

Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do SIMPLES Nacional

Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob o fundamento de presença de "interesse público"

Dez anos sem Carl Hermann Ule, o papa do direito processual público alemão

Apelação com pedido de correção monetária e reparação de dano moral por ilícito administrativo (razoável duração do processo para concessão de benefício previdenciário [Trabalho Forense]

O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil

Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra o contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal

Apelação com pedido de correção monetária e reparação de dano moral por ilícito administrativo (razoável duração do processo para concessão de benefício previdenciário

A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil

O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual

O Protesto de Certidão da Dívida Ativa e o "II Pacto Republicano"

O Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-América

O Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial- para Ibero-América

Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?

O cerceamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

Ações coletivas e políticas públicas: estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado