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Controle de Constitucionalidade

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A Supremacia da Constituição e o Controle da Constitucionalidade dos Atos Normativos

Uma pequena introdução ao sistema de controle de constitucionalidade da Constituição Brasileira de 1988

Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado diante do art. 52, X, da Constituição

Notas Comparativas sobre las Recientes Reformas en el Control de Constitucionalidad en Chile , Argentina y Brasil.

O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund

Justiça e segurança pública desde uma perspectiva da transição no Brasil

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Versão Alpha. As informações contidas neste site foram importadas do Lattes no dia 20/04/2022.