BOLETIM DO IBCCRIM

Publicação

Notas semânticas sobre a interpretação da legítima defesa, por ocasição da proposta do novo governador do Estado do Rio de Janeiro sobre o abate de criminosos

As medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 e a citação de casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise crítica

Embargos infringentes e de nulidade no 'Pacote Anticrime'

Comentários ao projeto de lei anticrime na mudança na Lei 12.850/13, art. 1º, § 1º: o estado de coisas inconstitucional e os novos contornos da organização criminosa

A legítima defesa no 'projeto anticrime': considerações críticas preliminares

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Reflexões e Perspectivas

Numerus Clausus e execução penal: um princípio estruturante

Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro