Boletim IBCCRIM

Publicação

Algumas Críticas ao Conceito de Incremento de Risco

Os Rumos da Construção da Polícia Democrática

Maioridade e cidadania

Poder de requisição para a defesa no processo penal

Os Novos Procedimentos Penais: uma análise empírica das mudanças das leis 11.719/08 e 11.689/08 ? Fluxograma para o processamento dos crimes e competência do tribunal do júri e fluxograma dos processos do rito comum

Julgamento colegiado em primeiro grau (Lei 12.694/2012) e as dimensões do princípio do juiz natural

Declaração de Inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade em matéria penal

Banco de dados de perfis genéticos (DNA): As inconstitucionalidades da Lei 12.654/2012

Lei n° 12.736/2012: Progressão cautelar de regime e uso incorreto da detração penal.

STF: execução provisória da pena e suas razões subjacentes