Possui Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1986), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991), Doutorado em Ciência Política - Universidade de Montpellier I - França (1997) e Pós-doutorado em Direito Social pela Universidade de Paris X - Nanterre (2004). Honorary Visiting Professor - Flinders University - Adelaide/Austrália (2018/2019). Professor Titular de Teoria do Direito do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF).