Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

Ricardo Perlingeiro, de Niterói (1967), é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, após ter sido Juiz Federal em Niterói, de 1993 a 2013, e Defensor Público em Cachoeiras de Macacu-RJ entre 1990 e 1992. É magistrado suplente do TRE-RJ (2021-2023). Juiz auxiliar da Corregedoria do TRF2 (2001-2003), exerceu jurisdição como juiz convocado na aludida Corte, nos anos de 2001, 2005, 2007 e de 2011 a 2013. Foi presidente da Comissão de Treinamento da Seção Judiciária do RJ (1998-1999). Coordenador do Grupo de Precatórios (2001-2006), participou da sua instalação no Conselho da Justiça Federal. Também participou da instalação da ENFAM-STJ, onde atuou na qualidade de juiz colaborador (2007-2008). Entre 2011 e 2014, foi gestor coordenador das metas nacionais do TRF2 junto ao CJF e ao CNJ, membro do Comitê Nacional de Precatórios e do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ, membro do Subgrupo de Cooperação Jurídica Internacional Civil do CNJ e coordenador de Pós-graduação da EMARF. No TRF2, foi membro suplente do Órgão Especial e do Conselho de Administração, e Membro da Comissão de Regimento e um dos diretores da EMARF (2015-2017). Coordenou o Comitê-executivo do CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no RJ (2010-2016), integrou o quadro de magistrados que atuam nas inspeções e correições da Corregedoria Geral da JF do CJF (2014-2015). Foi ponto de contato brasileiro da IberRED (2010-2019). Na UFF, em parceria de quase uma década com o CEJ do CJF, foi coordenador do Curso de Pós-Graduação online Direito Processual Público (2004-2008), destinado a juízes federais, e de sua missão científica, ocorrida em 2007, no Tribunal Constitucional Alemão, no Supremo Tribunal Federal Administrativo Alemão e na Corte Europeia de Direitos Humanos. Mestre e doutor em direito pela Universidade Gama Filho (1992-1998), especialista pela Universidade de Brasília (1997-1998) e desenvolveu pesquisa ´pós-doutorado´ (como Gastforscher) no Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer (2006-2007). É professor titular da Faculdade de Direito da UFF desde 2003, onde se formou em 1989, tendo ocupado os cargos de professor auxiliar (1991), assistente (1996) e adjunto (1998). Desde 2017, é professor Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá (UNESA), onde coordena o projeto Erasmus+ International Credit Mobility (KA-107) em convênio com a Universidad Málaga. É colaborador do Mestrado Profissional Justiça Administrativa da UFF, do qual foi coordenador (2010-2017). É professor visitante da Birmingham City University (2018-), onde é affiliate member do International Business Law Research Group, e é pesquisador colaborador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2017-). É co-coordenador do International Research Collaboratives - New Challenges for Transnational Civil and Commercial Law in the Wake of the Covid-19 Pandemic, da Law and Society Association (2020-2022), premiado pela U.S. National Science Foundation. Foi visiting scholar nas Universidades de Buenos Aires (2003) e de Málaga (2008), Università degli studi di Pavia (2013), Peking University / 北京大学 (2015), University of Reading (2016), Birmingham City University e Kobe University / 神戸大学 (2018). Exerceu atividades docentes junto a escolas de magistratura (BA, CE, DF, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SC, SP) e a instituições científicas na Alemanha, Argentina, China, Cidade do Vaticano, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Japão, México, Panamá, Peru, Portugal, Rússia e Venezuela. Secretário-Geral das Comissões que elaboraram o Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América (2005-2008) e o Código modelo de processos administrativos judicial e extrajudicial para Ibero-América (2009-2012). Co-coordenador do Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa (2006-

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Publicações

Revista: Estudios Socio-Jurídicos
Título Anoordem crescente doi Idioma
Análisis comparativo de los sistemas de justicia administrativa en América Latina 2022 Espanhol
-La reserva de lo posible se constituye en un límite a la intervención jurisdiccional en las políticas públicas sociales? 2014 10.12804/esj16.02.2014.06 Português
Revista: British Journal of American Legal Studies
Título Anoordem crescente doi Idioma
Administrative Functions of Implementation, Control of Administrative Decisions, and Protection of Rights 2021 Inglês
Administrative functions of implementation and adjudication guided by the primacy of fundamental rights 2017 Inglês
A historical perspective on administrative jurisdiction in Latin America: Continental European tradition versus U.S. influence 2016 10.1515/bjals-2016-0008 Inglês
Revista: JOURNAL OF THE ADMINISTRATIVE PROCEEDINGS (Russia)
Título Anoordem crescente Idioma
АДМИНИСТРАТИВНЫЕ ФУНКЦИИ ПРАВОПРИМЕНЕНИЯ И ЗАЩИТЫ ПРАВ 2021 Russo
Revista: Juris Poiesis
Título Anoordem crescente Idioma
NEW CHALLENGES FOR TRANSNATIONAL CIVIL AND COMMERCIAL LAW IN THE WAKE OF THE COVID-19 PANDEMIC. RETHINKING THE ROLE OF LAW AND LEGAL INSTITUTIONS IN TIMES OF CRISIS 2021 Inglês
Perspectives on Administrative Justice. Contemporary Challenges and Opportunities. An introduction 2020 Inglês
International Legal Cooperation and Procedural Issues: Lessons from Administrative and Environmental Law 2020 Inglês
Theory and Practice of General Principles of International Legal Cooperation: a Thematical and Comparative Approach 2020 Inglês
Judicial Deference & Right to a Fair Trial : A feasible conciliation in Latin America? 2019 Inglês
La justice administrative au Brésil 2019 Francês
Revista: JURISPOIESIS (RIO DE JANEIRO)
Título Anoordem crescente Idioma
Laicidade in Brazil as a booster to religious freedom 2020 Inglês
Revista: P.A. Persona e Amministrazione Ricerche Giuridiche
Título Anoordem crescente Idioma
Funzioni amministrative di attuazione, controllo delle decisioni amministrative e protezione dei diritti 2020 Italiano
Revista: Revista de Direito Administrativo
Título Anoordem crescente Idioma
Funções administrativas (executivas e de solução de conflitos) guiadas pela supremacia dos direitos fundamentais 2020 Português
Revista: SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal
Título Anoordem crescente doi Idioma
The Maritime Tribunal of Brazil 2020 10.2139/ssrn.3662768 Inglês
Protection of Legitimate Expectations in Brazilian Administrative Law: 80-year-old Widow of a Pensioner 2015 10.2139/ssrn.2627341 Inglês
Access, Fairness and Affordability: Procedural Justice in NICE, Anvisa and Conitec 2014 10.2139/ssrn.2424717 Inglês
Judicializaaao da saade ppblica (Judicial Review of Public Healthcare) 2014 10.2139/ssrn.2487841 Inglês
Cooperaaao jurrdica internacional: uma proposta para o projeto do novo CCdigo de Processo Civil brasileiro (International Legal Cooperation: A Proposal for a New Brazilian Code of Civil Procedure) 2014 10.2139/ssrn.2440899 Inglês
La protection judiciaire du droit public la santt au Brrsil (Judicial Protection of the Public Right to Health Care in Brazil) 2013 10.2139/ssrn.2336735 Inglês
Compettncia e reconhecimento das decisses judiciais estrangeiras (Competence and Recognition of Foreign Judgments Decisions) 2004 10.2139/ssrn.2672395 Inglês
Acesso Corte Interamericana de Direitos Humanos (Access to the Inter-American Court of Human Rights) 2004 10.2139/ssrn.2672377 Inglês
Sistemas de reconhecimento de decisso judicial estrangeira (International Systems of Recognition of Foreign Court Rulings) 2004 10.2139/ssrn.2672442 Inglês
Acesso ao Tribunal de Luxemburgo. Relaaao entre o Tribunal de Luxemburgo e os tribunais nacionais (Access to the Court of Justice in Luxembourg. Relationship between the Court of Justice in Luxembourg and the National Courts) 2004 10.2139/ssrn.2672375 Inglês
A jurisdiiio supranacional, internacional e nacional: fundamentos, princcpios e regras. A questto da soberania (Supranational, International and National Jurisdiction: Basics, Principles and Rules. The Question of Sovereignty) 2004 10.2139/ssrn.2672374 Inglês
Direito Processual Civil Internacional (International Civil Procedural Law) 2004 10.2139/ssrn.2672380 Inglês
Direito de petiiio no sistema internacional de proteeeo dos direitos humanos (Right of Petition in the International System of Protection of Human Rights) 2004 10.2139/ssrn.2672376 Inglês
Execuuuo de pequeno valor contra a Fazenda (Enforcement of Small-Claims Judgements against Public Authorities) 2003 10.2139/ssrn.2672372 Inglês
A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiia (The Defence of Diffuse Interest in the Inter-American Court of Human Rights and in the International Court of Justice) 2003 10.2139/ssrn.2672344 Inglês
Efetividade da Jurisdiiio Ambiental (Effectiveness of Environmental Jurisdiction) 2003 10.2139/ssrn.2672390 Inglês
A cooperaaao judiciiria e o fortalecimento da integraaao econnmica no Mercosul e na Uniio Europeia (Judicial Cooperation and Reinforcement of Economic Integration in Mercosul and the European Union) 2003 10.2139/ssrn.2672326 Inglês
Conflito entre controle direto e controle indireto de constitucionalidade no direito brasileiro - art. 10 da Medida Provissria 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 (Conflict between Direct and Indirect Control of Constitutionality in Brazilian Law - Art. 10 o... 2003 10.2139/ssrn.2672348 Inglês
Projeto de Constituiiio da Uniio Europeia, Soberania, Princcpios Fundamentais e Ordem PPblica Internacional. Defesa dos Interesses Difusos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Draft Constitution of the European Union, Sovereignty, Fundamental Princ... 2003 10.2139/ssrn.2672356 Inglês
A internalizaaao dos tratados no Brasil. Sistema Interamericano de Direito e a jurisdiiio constitucional. A jurisdiiio internacional dos direitos humanos: Corte Europeia de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos (The Internationalisati... 2003 10.2139/ssrn.2672322 Inglês
Prerrogativas processuais da Administraaao PPblica no direito alemmo (Procedural Prerogatives of Public Administration in German Law) 2003 10.2139/ssrn.2672357 Inglês
A eficccia da jurisdiiio estrangeira no CCdigo de Bustamante, CIDIPs, Protocolo de Las Leeas, Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto, Convennno de Bruxelas e Convennno de Lugano (The Effectiveness of Foreign Jurisdiction in the Bustamante Code, CDIP... 2003 10.2139/ssrn.2672339 Inglês
Revista: Derecho Administrativo
Título Anoordem crescente Idioma
Funciones administrativas (ejecutivas y de resolución de conflitos) orientadas por la supremacia de los derechos fundamentales 2019 Espanhol
Revista: Revista Juris Poiesis
Título Anoordem crescente Idioma
First lines on a Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference 2019 Inglês
Revista: Revista de Investigações Constitucionais
Título Anoordem crescente doi Idioma
Impeachment e Devido Processo Legal 2018 Português
Desafios Contemporâneos da justiça administrativa na América Latina 2017 Português
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina 2016 10.5380/rinc.v3i2.46451 Português
Recognizing the public right to healthcare: the approach of Brazilian courts 2015 10.5380/rinc.v1i1.40246 Português
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana 2015 Português
BRAZIL?S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT 2015 10.5380/rinc.v1i3.40517 Português
Revista: Scientia Iuridica
Título Anoordem crescente Idioma
A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos 2018 Português
Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil 2015 Português
Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil 2013 Português
Revista: ГОСУДАРСТВО И ПРАВО
Título Anoordem crescente Idioma
СОВРЕМЕННЫЕ ВЫЗОВЫ, СТОЯЩИЕ ПЕРЕД АДМИНИСТРАТИВНОЙ ЮСТИЦИЕЙ ... 2018 Russo
Система Административной Юстиции Бразилии: Сравнительно Анализ 2015 Russo
Revista: Bulletin of Voronezh State University
Título Anoordem crescente Idioma
ИМПИЧМЕНТЕ ПРЕЗИДЕНТА БРАЗИЛИИ 2018 Russo
Revista: Коммуникации. Медиа. Дизайн
Título Anoordem crescente Idioma
Развитие права доступа к официальной информации 2017 Russo
Revista: P.A. PERSONA E AMMINISTRAZIONE
Título Anoordem crescente Idioma
Il due process previo alle decisioni amministrative e la tutela giurisdizionale effettiva nel Brasile 2017 Italiano
Revista: Journal of Administrative Judicial Process
Título Anoordem crescente Idioma
Историческая перспектива административной юстиции 2017 Russo
Административные функции применения права и разрешения споров 2017 Português
Revista: The Elder law journal
Título Anoordem crescente Idioma
Elderly Healthcare in the Face of Budget Constraint 2017 Inglês
Revista: Florida Journal of International Law
Título Anoordem crescente Idioma
Due Process in the Brazilian Presidential Impeachment 2017 Inglês
Revista: Communications. Media. Design
Título Anoordem crescente Idioma
The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights 2016 Inglês
Revista: BRICS LAW JOURNAL
Título Anoordem crescente Idioma
Contemporary Challenges in Latin American Administrative Justice 2016 Inglês
Procedural and substantive judicial review of the right to health in Brazil 2015 Inglês
Revista: Revista de Derecho Administrativo (Buenos Aires)
Título Anoordem crescente Idioma
Perspectiva Histórica de la Jurisdicción Administrativa en América Latina: Tradición Europea Continental Versus Influencia Estadounidense 2016 Espanhol
Justicia Administrativa en Brasil: ¿Una Jurisdicción Administrativa Judicial, Extrajudicial o Híbrida? 2015 Espanhol
Anotaciones sobre la justicia administrativa en Brasil 2013 Espanhol
Revista: Revista da Escola de Magistratura Regional Federal
Título Anoordem crescente Idioma
O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 2016 Português
Princípios e regras gerais da jurisdição administrativa na legislação brasileira (2008) 2015 Português
Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-américa 2009 Português
Revista: Revista CEJ (Brasília)
Título Anoordem crescente Idioma
Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina 2016 Português
O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial) 2015 Português
Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida? 2014 Português
A justiça administrativa brasileira comparada 2012 Português
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto 2006 Português
Redefinição de papéis da execução de quantia certa contra a Fazenda Pública 2005 Português
Considerações sobre a Reforma do Poder Judiciário 2003 Português
Revista: Diritto e processo amministrativo
Título Anoordem crescente Idioma
Una prospettiva storica di giurisdizione amministrativa dell'America Latina: tradizione europea-continentale versus l'influenza statunitense 2016 Italiano
Revista: Vienna Journal on International Constitutional Law
Título Anoordem crescente Idioma
Due Process Prior to Administrative Decisions and Effective Judicial Protection in Brazil: A New Perspective? 2016 Inglês
Revista: Revista General de Derecho Procesal
Título Anoordem crescente Idioma
El debido proceso administrativo y el acceso a la justicia: ¿una nueva perspectiva? 2015 Espanhol
Revista: Közjogi Szemle
Título Anoordem crescente Idioma
A közigazgatási bíráskodás mintakódexe 2015 Húngaro
Revista: Revista de Processo
Título Anoordem crescente Idioma
O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar? 2015 Português
Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction? 2014 Inglês
O Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-América 2013 Português
O Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial- para Ibero-América 2013 Português
O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual 2012 Português
A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil 2011 Português
Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica 2008 Espanhol
Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjruisdicional para Ibero-América 2008 Português
Ier colloque Brésil ? Espagne ? France « Principes fondamentaux et règles génerales de la juridiction administrative » 2008 Português
Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira 2005 Português
Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional 2005 Português
Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no Regulamento (CE ) 44: análise comparativa. 2004 Português
Revista: NLUO Law Journal (India)
Título Anoordem crescente Idioma
Does the Precondition of the Possible (Vorbehalt Des Möglichen) Limit Judicial Intervention in Social Public Policies? 2015 Inglês
Revista: Conhecimento & Diversidade
Título Anoordem crescente Idioma
A justiça administrativa canônica 2015 Português
Revista: Diritto processuale amministrativo
Título Anoordem crescente Idioma
Nuove prospettive per la giurisdizionalizzazione del diritto alla salute in Brasile 2015 Italiano
Revista: Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife
Título Anoordem crescente Idioma
Desjudicializando as políticas de saúde? 2015 Português
Revista: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo
Título Anoordem crescente Idioma
A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se 2015 Português
Demandas judiciais sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde? 2015 Português
É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? 2013 Português
Revista: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Título Anoordem crescente Idioma
Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina 2015 Português
Revista: A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso)
Título Anoordem crescente Idioma
The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) 2015 Inglês
A codificação do direito à informação na América Latina 2014 Português
Revista: Revista Iberoamericana de Derecho Procesal
Título Anoordem crescente Idioma
Perspectiva Histórica de la Jurisdicción Administrativa en América Latina: Tradición Europea Continental Versus Influencia Estaduninense 2015 Espanhol
Revista: Revista Verbas Iuris (Bogotá)
Título Anoordem crescente Idioma
Garantías del derecho a la verdad y del acceso a la información en la justicia transicional en América Latina 2015 Espanhol
Revista: Páginas A & B. Arquivos & Bibliotecas
Título Anoordem crescente Idioma
The codification of the right of access to information in Latin America 2015 Inglês
Revista: Justicia: revista de derecho procesal
Título Anoordem crescente Idioma
Justicia Administrativa en Brasil: ¿Una Jurisdicción Administrativa Judicial, Extrajudicial o Híbrida? 2014 Português
Revista: Estudios Jurídicos (Uruguay)
Título Anoordem crescente Idioma
Los cuidados de salud para los ancianos: entre las limitaciones pressupuestarias y el derecho a un mínimo existencial 2014 Espanhol
Revista: DST. Jornal Brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis
Título Anoordem crescente Idioma
Use of Placebos and Post-Trial Benefits 2014 Inglês
Revista: Boletín Mexicano de Derecho Comparado
Título Anoordem crescente doi Idioma
Los cuidados de salud para los ancianos. Entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial 2014 10.1016/S0041-8633(14)70046-8 Espanhol
El libre acceso a la información, las innovaciones tecnológicas y la publicidad de los actos procesales (Versão atualizada com a Lei 12.527/2011) 2013 Espanhol
Revista: Revista Portuguesa de Saúde Pública
Título Anoordem crescente doi Idioma
Recognizing the public right to healthcare: the approach of Brazilian courts 2014 10.1016/j.rpsp.2014.06.001 Inglês
Revista: 行政法学研究
Título Anoordem crescente Idioma
比较语境下的巴西行政审判制度 2014 Chinês
Revista: Giustizia Amministrativa Rivista di Diritto Pubblico
Título Anoordem crescente Idioma
La riserva del possibile [Vorbehalt des Möglichen] costituisce un limite all?intervento giurisdizionale nelle politiche pubbliche sociali? 2014 Italiano
Revista: REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Título Anoordem crescente doi Idioma
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial 2014 10.11606/issn.2316-9044.v15i1p83-118 Português
Revista: Jahrbuch des Offentlichen Rechts der Gegenwart
Título Anoordem crescente Idioma
Aspekte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Brasilien 2014 Alemão
Revista: Derecho y Salud
Título Anoordem crescente Idioma
Nuevas perspectivas de la judicialización de la salud en Brasil a la luz del derecho a un mínimo existencial 2014 Espanhol
Revista: Revista de derecho - Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga. Facultad de Derecho
Título Anoordem crescente Idioma
La codificación del derecho de acceso a la información en América Latina 2014 Espanhol
Revista: El Derecho (Buenos Aires)
Título Anoordem crescente Idioma
Los cuidados de salud para los ancianos: entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial 2014 Espanhol
Revista: Rivista Diritto e Società
Título Anoordem crescente Idioma
Il libero accesso all?Informazione, le innovazione tecnologiche e la pubbilicità processuale in Brasile 2013 Italiano
Revista: Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato)
Título Anoordem crescente Idioma
Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile 2012 Italiano
Revista: Revista eletrônica de direito processual
Título Anoordem crescente Idioma
Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-américa 2012 Português
Revista: Direito, Estado e Sociedade (Impresso)
Título Anoordem crescente Idioma
A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil 2012 Português
Revista: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (Online)
Título Anoordem crescente Idioma
O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde 2012 Português
Revista: Interesse Público (Impresso)
Título Anoordem crescente Idioma
Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica 2011 Português
Revista: Verfassung und Recht in Ubersee
Título Anoordem crescente Idioma
Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafios de igualdad y de seguridad jurídica 2011 Espanhol
Revista: RDE. Revista de Direito do Estado
Título Anoordem crescente Idioma
Sugestões sobre alguns itens do direito processual civil internacional para o projeto de código de processo civil. 2009 Português
I Colóquio Brasil - França - Espanha 'Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa' 2008 Português
A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos 2007 Português
Revista: Revista de Direito das Novas Tecnologias
Título Anoordem crescente Idioma
Direito à informação sobre o Direito 2009 Português
Revista: Revista Internauta de Práctica Jurídica
Título Anoordem crescente Idioma
I Coloquio Brasil-Espana-Francia ?Principios fundamentales y reglas generales de la jurisdicción administrativa?. Disponível em: < http://bit.ly/NizU8f > 2008 Espanhol
Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica 2008 Espanhol
Revista: Revista de Direito Ambiental
Título Anoordem crescente Idioma
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da Administração Pública 2006 Português
Revista: Revista Jurídica de Buenos Aires (1985)
Título Anoordem crescente Idioma
A execução no Código Modelo de Processo Coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público 2006 Português
Revista: Revista Forense (Impresso)
Título Anoordem crescente Idioma
Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de Código Modelo para Ibero-América 2006 Português
A execução no Código Modelo de Processo Coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público 2005 Português
Revista: Revista de Informação Legislativa
Título Anoordem crescente Idioma
Princípio da isonomia e a administração pública em juizo. A realidade brasileira. Aspectos jurídicos. 2006 Português
Processo de execução por quantia certa 1999 Português
Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela Administração Pública 1998 Português
Eficácia ex-nunc da naturalização e a extradição de brasileiro 1997 Português
Apropriação indébita tributária? 1997 Português
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o depósito do montante integral 1997 Português
Revista: Revista Forense
Título Anoordem crescente Idioma
Execução contra a Fazenda Pública na dicção da Lei 8.213/91 2000 Português
Revista: Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Título Anoordem crescente Idioma
A natureza das leis e o conceito de Direito na visão de Gofredo Telles Júnior 2000 Português
Conselhos Profissionais 1997 Português
Crime contra o Sistema Financeiro - Lei 7.492/86 1996 Português
Revista: Revista de Ciência Jurídica
Título Anoordem crescente Idioma
Liberdade provisória e direito de apelar na Lei de Tóxicos 1999 Português
Revista: Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
Título Anoordem crescente Idioma
Teoria da Justiça de John Rawls 1999 Português
Revista: Revista da Procuradoria Geral do INSS
Título Anoordem crescente Idioma
Prescrição intercorrente na execução contra a Fazenda Pública 1999 Português
Revista: Revista da Escola da Magistratura Regional Federal
Título Anoordem crescente Idioma
Magistério e Magistratura 1999 Português
Revista: Revista Dialética de Direito Tributário
Título Anoordem crescente Idioma
Normas restritivas do direito de recorrer na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa 1998 Português
Revista: Direito Concreto - Sentenças
Título Anoordem crescente Idioma
Revisão de benefício previdenciário 1998 Português
Revista: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos do Instituto Bauru
Título Anoordem crescente Idioma
O Poder Judiciário norte-americano 1997 Português
Revista: Revista de Previdência Social
Título Anoordem crescente Idioma
Execução de crédito previdenciário 1996 Português
Suspensão do benefício previdenciário 1995 Português
Compensação de contribuições indevidas 1995 Português
Débitos posteriores à prolação de sentença revisional de benefícios previdenciários 1994 Português