Título: O Due Process of law e o Devido Processo Penal no Direito Processual Penal brasileiroAutor: Marco Aurélio Gonçalves FerreiraAno: 2005Revista: Ensaios sobre a igualdade jurídica: Acesso à justiça Criminal e Direitos de Cidadania no Brasil: org. Maria Stella de Amorin, Roberto Kant de Lima e Regina Lúcia Teixeira Mendes.Ed lúmen Júris. 2005Idioma: Português
