Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso)

Publicação

MARE CLAUSUM VERSUS MARE LIBERUM: CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E A AMAZÔNIA AZUL

DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL: LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

PEDOFILIA NAS REDES SOCIAIS

Ação Penal nas hipóteses de ofensas propter officium. Legitimação alternativa do MP e do ofendido. Análise da atual jurisprudência do STF à luz do sistema processual vigente

O Poder Geral de Cautela no Processo Penal

A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária

Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais

Violência doméstica e a compêtencia para a execução de Alimentos Decorrentes de Medida Protetiva

Comentários ao Agravo Regimental em habeas Corpus 156.616 - PE

Habeas Corpus 118.770 do STF: Direitos fundamentais contra direitos fundamentais. Mais uma violência a presunção de inocência.

Breves reflexões acerca da competência tributária municipal

STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal

Vítimas Condenadas: Uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da Guerra às Drogas em Mulheres na América Latina