André Saddy

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.

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Publicações

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Título Anoordem crescente Idioma
Perspectivas do direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas 2018 Português
Revista: A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso)
Título Anoordem crescente doi Idioma
Serviço Social Autônomo: alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado 2018 10.21056/aec.v18i72.944 Português
Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito 2017 10.21056/aec.v17i67.476 Português
Visitando a definição de discricionariedade administrativa 2016 Português
Responsabilidade por inatividade da administração pública: um estudo específico do silêncio administrativo 2016 Português
Possibilidade de extincao de concessao de servico publico justificada na recuperacao judicial de sociedade empresaria - o caso do setor eletrico brasileiro 2013 Português
Revista: Monografías de la Revista Aragonesa de Administración Pública
Título Anoordem crescente Idioma
Regime jurídico da proteção ao patrimônio natural no Brasil 2018 Português
Revista: Revista de Direito Administrativo
Título Anoordem crescente doi Idioma
Atividade apreciativa da administração pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa 2018 10.12660/rda.v277.2018.77680 Português
Intervenção direta do Estado na economia: Uma análise do caput do art. 173 da Constituição brasileira 2015 Português
Administração pública e códigos de conduta 2013 Português
Revista: REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL
Título Anoordem crescente doi Idioma
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro 2017 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16424 Português
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais 2016 Português
Revista: Interesse Público
Título Anoordem crescente Idioma
Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de ?concursos públicos? 2017 Português
Revista: BLC (São Paulo)
Título Anoordem crescente Idioma
Formas de regulação da gestão pública e privada 2017 Português
Licitacoes em subsidiarias de sociedade de economia mista integrantes da administracao indireta, empresas paradministrativas e empresas privadas com partiipacao acionaria do estado 2013 Português
Licitações internacionais regidas pela lei brasileira e os posicionamentos atuais do TCU 2012 Português
Revista: Revista Jurídica da Presidência
Título Anoordem crescente doi Idioma
A questão da autodeclaração racial prestada por candidatos de concursos públicos 2017 10.20499/2236-3645.RJP2017v18e116-1460 Português
Revista: Revista Colunistas de Direito do Estado
Título Anoordem crescente Idioma
Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um 2017 Português
Descrédito da Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Concurso de Fontes. 2016 Português
Revista: Revista de la Escuela Jacobea de Posgrado
Título Anoordem crescente Idioma
Elementos e características essenciais da concepção de regulação estatal 2017 Português
Revista: Revista de Informação Legislativa
Título Anoordem crescente Idioma
Códigos de conduta e boas práticas 2017 Português
Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatório 2015 Português
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação 2014 Português
Possibilidade de extincao de concessao de servico publico justiicada na recuperacao judicial de sociedade empresaria. o caso do setor eletrico brasieiro 2013 Português
Revista: BDA (São Paulo)
Título Anoordem crescente Idioma
Regulação da prestação direta de serviços públicos: divergências decorrentes do marco regulatório para o saneamento básico 2016 Português
Subjetividade ou autonomia pública legislativa, jurisdicional e executiva: uma introdução a diferentes formas de liberdade de atuação 2015 Português
Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras 2015 Português
Atividade prestacional do estado na economia 2013 Português
Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias 2012 Português
Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa) 2012 Português
Intervenção imperativa e seu instrumento característico: a polícia administrativa 2011 Português
Uma nova configuração das formas de atuação do Estado Brasileiro na Economia - a inclusão dos serviços públicos privativos prestados em regime privado ou em regime público 2010 Português
O modelo europeu dos Serviços de Interesse Econômico Geral 2010 Português
Planejamento, (des)estimulação e monitoramento da atividade econômica 2010 Português
Revista: Direito Público (Porto Alegre)
Título Anoordem crescente Idioma
Discricionariedade, arbítrio e arbitrário: proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos 2016 Português
Revista: Revista de Direito da Administração Pública (REDAP)
Título Anoordem crescente Idioma
Conceitos jurídicos indeterminados e sua margem de livre apreciação legal. 2016 Português
Revista: RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO
Título Anoordem crescente Idioma
Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa 2015 Português
Revista: Interesse Público (Impresso)
Título Anoordem crescente Idioma
Apreciatividade administrativa e conceitos afins 2015 Português
Revista: Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública
Título Anoordem crescente Idioma
Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis 2014 Português
Revista: Governet. Boletim de Licitações e Contratos
Título Anoordem crescente Idioma
Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras 2014 Português
Locação de bens e serviços de informática no Estado do Rio de Janeiro 2014 Português
Revista: Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios
Título Anoordem crescente Idioma
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas 2014 Português
Revista: Revista Síntese Direito Administrativo
Título Anoordem crescente Idioma
Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis 2014 Português
Revista: Revista Dialética de Direito Tributário
Título Anoordem crescente Idioma
Regime juridico de recursos publicos relacionados a parceria publico-privada (PPP) para construcao de obras e prestacao de servicos 2013 Português
Revista: Fórum Administrativo
Título Anoordem crescente Idioma
A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado: breve análise comparativa com o direito português 2011 Português
Conceito de interesse público em um Estado em transformação 2010 Português
Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia 2009 Português
Revista: Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet
Título Anoordem crescente Idioma
Códigos de conductas como fuentes hetero e autovinculativas del Derecho administrativo 2011 Espanhol
Revista: Revista Eletrônica Investidura
Título Anoordem crescente Idioma
Las Fases Evolutivas Y Cronológicamente Distintas de la Noción de Servicio Público 2009 Espanhol
Revista: Revista de Direito Público e Regulação
Título Anoordem crescente Idioma
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro 2009 Português
Revista: Jus Scriptum (Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Título Anoordem crescente Idioma
Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economia 2008 Português
Revista: Jus Scriptum
Título Anoordem crescente Idioma
Parceria Público-Privada no setor postal brasileiro 2007 Português
Revista: Revista de Ciênciais Sociais (UGF)
Título Anoordem crescente Idioma
Elementos constituyentes de la incompatibilidad de las Ayudas de Estado en la Unión Europea 2007 Espanhol
Revista: Memorias de investigación
Título Anoordem crescente Idioma
El Estado Postmoderno. cambios y continuidades en la actividad económica. actualidad en Argentina y Brasil 2006 Espanhol
Revista: Tributario.net (Online)
Título Anoordem crescente Idioma
Trabalho do preso à luz da previdência social 2005 Português
Revista: Jus Navigandi (Online)
Título Anoordem crescente Idioma
Crime Impossível 2003 Português
A falsa ilusão do sentimento de impunidade no ECA 2003 Português
Arbitragem na lei das sociedades por ações 2003 Português
Revista: Revista Eletrônica Jus Vigilantibus
Título Anoordem crescente Idioma
Formação jurídica: teoria, prática e pesquisa 2003 Português
Relações de gênero e cidadania 2003 Português
A discriminação contra a mulher: um problema jurídico ou sociocultural? 2002 Português
Revista: Jus Navigandi
Título Anoordem crescente Idioma
Lei de responsabilidade fiscal e democratização da gestão pública 2003 Português